Processo 366682/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/08/2006 10:07
Autuado em 03/08/2006 10:07
Oficio de encaminhamento 031/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1131/2007 da Segunda Câmara, de 10/08/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2007 Acórdão   1131/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/08/2007 Acórdão   1131/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JUVENAL TABORDA DE MIRANDA
Origem MUNICÍPIO DE LARANJAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/03/2007 11:00 60351/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
26/09/2007 11:04 do Protocolo nº 491375/07, referente comprovante de recolhimento de multa, fls. 223 e 224
24/09/2007 09:22 do Protocolo nº 488102/07, referente Comprovação de Recolhimento
15/05/2007 07:55 do Protocolo nº 237886/07, referente documentos de fls. 204 a 206.
22/03/2007 10:27 do Protocolo nº 115071/07, referente documentos de fls. 38 a 194.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2007 111 Acórdão nº 1131/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/10/2007 08:03 DP Processo em remessa externa
10/10/2007 16:50 DP  
10/10/2007 08:50 DAT  
09/10/2007 14:27 DEX  
04/10/2007 15:40 DG  
02/10/2007 08:48 GCAML  
01/10/2007 16:11 DEX  
24/09/2007 11:29 GCAML  
03/09/2007 10:07 DEX  
03/08/2007 10:45 S2C  
01/08/2007 17:21 DG  
05/07/2007 14:20 GCAML  
05/07/2007 11:34 SMPjTC  
31/05/2007 09:08 GCAML  
29/05/2007 09:07 SMPjTC Parecer nº 7866/2007 - aprovação
16/04/2007 11:40 DAT Instrução nº 2788/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório procedente. Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa.
04/04/2007 14:52 GCAML  
15/03/2007 13:59 DAT Instrução nº 1427/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
12/03/2007 08:15 GCAML  
15/02/2007 17:38 DAT  
15/02/2007 10:21 GCAML  
13/02/2007 14:09 DAT  
12/02/2007 17:18 DP  
26/01/2007 17:21 GCAML  
16/08/2006 17:01 DAT Instrução nº 10467/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
14/08/2006 09:55 DP  
04/08/2006 14:53 DAT  
03/08/2006 10:07 DP  

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